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27 de Novembro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 7 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0080950-77.2018.1.00.0000 ES 0080950-77.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : VITOR LIMA, IMPTE.(S) : JOAO CARLOS XAVIER MARTINS E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
20/11/2020
Julgamento
11 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_164222_6198e.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 2

11/11/2020 PRIMEIRA TURMA

HABEAS CORPUS 164.222 ESPÍRITO SANTO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : VITOR LIMA

IMPTE.(S) : JO O CARLOS XAVIER MARTINS E OUTRO (A/S)

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESTUPRO – VÍTIMA – VULNERABILIDADE – COMPROVAÇÃO. Surgindo demonstrada, pelos elementos de convicção do processo-crime, a vulnerabilidade, não há como concluir pela atipicidade da conduta, tendo em vista o enquadramento no tipo penal do artigo 217-A do Código Penal.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em indeferir a ordem, nos termos do voto do Relator, e por unanimidade, em sessão virtual, realizada de 30 de outubro a 10 de novembro de 2020, presidida pela Ministra Rosa Weber, na conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas.

Brasília, 11 de novembro de 2020.

MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-11/11/2020

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 2

PRIMEIRA TURMA EXTRATO DE ATA

HABEAS CORPUS 164.222

PROCED. : ESPÍRITO SANTO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : VITOR LIMA

IMPTE.(S) : JOAO CARLOS XAVIER MARTINS (7466/ES) E OUTRO (A/S)

COATOR (A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Decisão : A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.10.2020 a 10.11.2020.

Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Luiz Gustavo Silva Almeida

Secretário da Primeira Turma

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128809026/habeas-corpus-hc-164222-es-0080950-7720181000000/inteiro-teor-1128809027