Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 151476 RJ 9034769-93.2017.1.00.0000 - Inteiro Teor

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EmentaeAcórdão

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16/11/2020 PRIMEIRA TURMA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 151.476 RIO DE JANEIRO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SILVIO SOARES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

JUIZ – LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO – MINISTÉRIO PÚBLICO – MANIFESTAÇÃO – VINCULAÇÃO – AUSÊNCIA. Ante o princípio do livre convencimento motivado, manifestação do Ministério Público, no sentido da absolvição, não vincula Órgão julgador.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal em conhecer do recurso ordinário em habeas corpus e desprovê-lo, nos termos do voto do relator e por unanimidade, em sessão virtual, realizada de 6 a 13 de novembro de 2020, presidida pela Ministra Rosa Weber, na conformidade da ata do julgamento e das respectivas notas taquigráficas.

Brasília, 16 de novembro de 2020.

MINISTRO MARCO AURÉLIO – RELATOR

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-16/11/2020

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PRIMEIRA TURMA EXTRATO DE ATA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 151.476

PROCED. : RIO DE JANEIRO RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : SILVIO SOARES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (116083/RJ)

RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.11.2020 a 13.11.2020.

Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Marco Aurélio, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Luiz Gustavo Silva Almeida

Secretário da Primeira Turma