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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 595383 MG

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 595383 MG
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
EMBTE.(S) : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, EMBDO.(A/S) : ESTADO DE MINAS GERAIS
Publicação
20/11/2020
Julgamento
11 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RE_595383_2b03f.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSOMISSÃO.

Uma vez verificada omissão quanto ao exame de recurso, impõe-se o provimento dos embargos de declaratórios.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e deu-lhes provimento para sanar omissão quanto à análise do fundamento relativo ao Tema 490 da Repercussão Geral, sem emprestar-lhe efeito modificativo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.10.2020 a 10.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128798366/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-595383-mg

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