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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0068745-16.2018.1.00.0000 AC 0068745-16.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0068745-16.2018.1.00.0000 AC 0068745-16.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : MARIA DAS GRACAS TAVEIRA DOS SANTOS, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
20/11/2020
Julgamento
11 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_155291_bc0b4.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSPRESSUPOSTOS RECURSAISCABIMENTO.

Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de examinar o habeas corpus, pouco importando que envolva análise de pressupostos recursais. HABEAS CORPUSINSTÂNCIASUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. DEFENSORIA PÚBLICAINTIMAÇÃOCERCEAMENTO DE DEFESAAUSÊNCIA. Ante atuação de advogado dativo, na primeira e segunda instâncias, é dispensável a intimação da Defensoria Pública. NULIDADEPREJUÍZODEMONSTRAÇÃONECESSIDADE. Ausente demonstração de prejuízo, descabe declarar nulo ato processual – artigo 563do Código de Processo Penal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 30.10.2020 a 10.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128789187/habeas-corpus-hc-155291-ac-0068745-1620181000000

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