jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0106236-86.2020.1.00.0000 PB 0106236-86.2020.1.00.0000
Partes
PACTE.(S) : JOSE FRANCO DA NOBREGA FARIAS, PACTE.(S) : MARCOS TADEU SILVA, PACTE.(S) : JOSE LUIZ SOBRINHO, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP Nº 1.766.414 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
10/11/2020
Julgamento
6 de Novembro de 2020
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_193166_c0cc4.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

HABEAS CORPUS 193.166 PARAÍBA

RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA

PACTE.(S) : JOSE FRANCO DA NOBREGA FARIAS

PACTE.(S) : MARCOS TADEU SILVA

PACTE.(S) : JOSE LUIZ SOBRINHO

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR (A/S)(ES) : RELATOR DO RESP Nº 1.766.414 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. JULGAMENTO REALIZADO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

Relatório

1. Habeas corpus, sem requerimento de medida liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União em benefício de José Franco da Nóbrega Farias, Marcos Tadeu Silva e José Luiz Sobrinho, contra o Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, Relator do Recurso Especial n. 1.766.414/PB.

2. A impetrante alega demora injustificada no julgamento do Recurso Especial n. 1.766.414/PB, ao argumento de que a tramitação estaria paralisada desde 8.10.2018.

Este o teor dos pedidos:

“(...) vem requerer a Vossa Excelência, a concessão da ORDEM DE HABEAS CORPUS, para que seja (m): a) Determinado o célere

Supremo Tribunal Federal

HC 193166 / PB

julgamento do Recurso Especial nº 1766414 (2018/0236408-5), que tramita junto à Sexta Turma do STJ; b) Requisitadas as informações de estilo, caso V. Ex.ª entenda necessário; c) Requerida, a INTIMAÇÃO PESSOAL do Defensor Público Federal de todos os atos processuais, inclusive da data do julgamento, solicitando desde já a inclusão do presente writ em mesa de julgamento; d) Observadas as prerrogativas legais da Defensoria Pública da União, contando-se em dobro todos os prazos, na forma do inciso I do art. 44 da Lei Complementar nº 80/1994 c/c o art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50” (fl. 5, e-doc. 1).

3. Em 27.10.2020, foi determinada a requisição de informações ao Ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, com urgência, quanto ao alegado na presente impetração, para esclarecer se haveria data prevista para o julgamento do Recurso Especial n. 1.766.414/PB (e-doc. 5).

4. O Ministro Antônio Saldanha Palheiro, Relator do Recurso Especial n. 1.766.414/PB, prestou as seguintes informações em 29.10.2020:

“Em referência ao Ofício eletrônico n. 16.780/2020, mediante o qual Vossa Excelência solicita informações a respeito do Recurso Especial n. 1.766.414/PB, interposto pelo Ministério Público Federal, comunico que, no dia 29/10/2020, proferi decisão monocrática não conhecendo do recurso em decorrência dos óbices previstos nas Súmulas n. 7/STJ e 211/STJ” (e-doc. 7).

Examinada a matéria posta à apreciação, DECIDO .

5. A presente impetração está prejudicada.

6. Considerado o julgamento do recurso especial pelo Superior Tribunal de Justiça, o habeas corpus está prejudicado.

7. Pelas mudanças processadas no quadro fático-jurídico após a

2

Supremo Tribunal Federal

HC 193166 / PB

impetração, julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda superveniente do objeto (inc. IX do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, art. 38 da Lei n. 8.038/1990 e art. 659 do Código de Processo Penal).

Publique-se.

Brasília, 6 de novembro de 2020.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Relatora

3

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1124722819/habeas-corpus-hc-193166-pb-0106236-8620201000000/inteiro-teor-1124722838

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1766414 PB 2018/0236408-5