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28 de Julho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5017632-84.2019.4.04.7001 PR 5017632-84.2019.4.04.7001

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
RECTE.(S) : GERALDO SORGI, RECDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Publicação
11/11/2020
Julgamento
5 de Novembro de 2020
Relator
MINISTRO PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ARE_1288550_70e8e.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, não reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria, que será submetida a posterior julgamento no Plenário físico. Ministro LUIZ FUX Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1122988784/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1288550-pr-5017632-8420194047001

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