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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 0107370-51.2020.1.00.0000 SP 0107370-51.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0107370-51.2020.1.00.0000 SP 0107370-51.2020.1.00.0000
Partes
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicação
11/11/2020
Julgamento
10 de Novembro de 2020
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_44490_7577b.pdf
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Decisão

Requisitem-se prévias informações, conforme o art. 989, I, do CPC/2015. Cite-se a beneficiária do ato impugnado para, querendo, apresentar contestação, nos termos do art. 989, III, do novo CPC. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 10 de novembro de 2020. Ministro Ricardo Lewandowski Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1122040996/reclamacao-rcl-44490-sp-0107370-5120201000000

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