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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0103222-94.2020.1.00.0000 PR 0103222-94.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0103222-94.2020.1.00.0000 PR 0103222-94.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : FLÁVIO ACOSTA RIVEROS, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
10/11/2020
Julgamento
4 de Novembro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_191455_23596.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVAAMEAÇA A TESTEMUNHAPERICULOSIDADEVIABILIDADE.

Ameaça a testemunha sinaliza a periculosidade do agente, sendo viável a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – AFASTAMENTO – COVID-19 – INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar prisão preventiva ou a autorizar recolhimento domiciliar. PRISÃO PREVENTIVA – MANUTENÇÃO – PRAZO – EXCESSO – AUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.10.2020 a 3.11.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1120373596/habeas-corpus-hc-191455-pr-0103222-9420201000000

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