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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 3404 DF 0094514-55.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação

09/11/2020

Julgamento

5 de Novembro de 2020

Relator

GILMAR MENDES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ACO_3404_a543e.pdf
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Decisão

Despacho: Intimem-se as partes para que: 1) indiquem a necessidade de produção de provas, no prazo de 5 (cinco) dias; 2) e, não havendo, no mesmo prazo, sucessivamente, apresentem alegações finais (art. 249 do RISTF), admitindo-se o julgamento antecipado da lide, em virtude de eventual indicação de que a matéria dispensa outras provas (art. 355, I, do CPC). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para emissão de parecer. Publique-se. Brasília, 5 de novembro de 2020. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119704372/acao-civel-originaria-aco-3404-df-0094514-5520201000000