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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 0003109-89.2007.1.00.0000 PR 0003109-89.2007.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
AUTOR(A/S)(ES) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Publicação
06/11/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AR_1987_1846c.pdf
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Ementa

AÇÃO RESCISÓRIASUPREMOPRECEDENTESALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTOVERBETE Nº 343 DA SÚMULAIMPROCEDÊNCIA.

Observado, na decisão rescindenda, entendimento firmado por órgão fracionário do Supremo, inexiste erro a viabilizar ação rescisória.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido e condenou o autor nas despesas processuais, arbitrando, em favor da ré, honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00, presente o artigo 20 do Código de Processo Civil de 1973, aplicável ao caso, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1117931259/acao-rescisoria-ar-1987-pr-0003109-8920071000000

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