Supremo Tribunal Federal STF - MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37132 DF 0092732-13.2020.1.00.0000 - Inteiro Teor

Superior Tribunal de Justiça RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 37.132 - SP (2012/0026554-1) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MANOEL MAXIMIANO JUNQUEIRA FILHO ADVOGADO : PLAUTO…

MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – URGÊNCIA NAO DEMONSTRADA – INDEFERIMENTO. MATÉRIA DE FATO – ELUCIDAÇAO. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. 1. O assessor William Akerman Gomes assim retratou o caso: Leonardo Medeiros Magalhães, advogado, impetrou mandado de segurança contra ato do Presidente da República …

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – DECISAO ATACADA – VÍCIO – AUSÊNCIA – DESPROVIMENTO. 1. O assessor Vinícius Machado Calixto assim retratou o caso: Zamboni Comercial Ltda. afirma haver o Superior Tribunal de Justiça, no agravo em recurso especial nº 1.175.160, usurpado a competência do Supremo ao impedir a sequência de agravo …