2 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 190515 SP 010XXXX-52.2020.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : JULIANA CORREA ALVES, AGTE.(S) : JEAN LUCAS DONANGELO, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
28/10/2020
Julgamento
6 de Outubro de 2020
Relator
CELSO DE MELLO
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Ementa
E M E N T A: “HABEAS CORPUS” – PLEITO FORMULADO COM APOIO EM FUNDAMENTOS NÃO EXAMINADOS PELO TRIBUNAL APONTADO COMO COATOR – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – HIPÓTESE DE INCOGNOSCIBILIDADE DO “WRIT” CONSTITUCIONAL – PRECEDENTES – RECURSO DE AGRAVO IMPROVIDO.
Acórdão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.10.2020.