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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS : RHC 0082306-44.2017.1.00.0000 MS 0082306-44.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RHC 0082306-44.2017.1.00.0000 MS 0082306-44.2017.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RECTE.(S) : ALEX SILVA DOS REIS, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
27/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RHC_142837_c58c8.pdf
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Ementa

AMEAÇAVIOLÊNCIA DOMÉSTICAPRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIAINCOMPATIBILIDADE.

Havendo conduta a caracterizar ameaça, em contexto de violência doméstica, surge inadequada a observância do princípio da insignificância.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e negou-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111511817/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-142837-ms-0082306-4420171000000