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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0003310-32.2017.1.00.0000 DF 0003310-32.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : FÁBIO LUIZ PAZ DE FARIA, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
27/10/2020
Julgamento
20 de Outubro de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_142391_ceab8.pdf
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Ementa

DESACATOLIBERDADE DE EXPRESSÃOCOMPATIBILIDADE.

A liberdade de manifestação do pensamento não afasta o crime de desacato.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.10.2020 a 19.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111511813/habeas-corpus-hc-142391-df-0003310-3220171000000

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