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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 176370 SP 012XXXX-72.2019.3.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RECTE.(S) : FABIANO COSTA DE OLIVEIRA, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

27/10/2020

Julgamento

13 de Outubro de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_176370_f4b45.pdf
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Ementa

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSAINTEGRANTESIDENTIFICAÇÃOPRESCINDIBILIDADE.

A caracterização do crime de associação criminosa prescinde de identificação dos agentes, bastando comprovação do vínculo associativo de três ou mais pessoas.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1111466134/recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-176370-sp-0125997-7220193000000

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