jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6254 DF 0033118-14.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

REQTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS DEFENSORES PÚBLICOS - ANADEP, INTDO.(A/S) : MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, INTDO.(A/S) : MESA DO SENADO FEDERAL

Publicação

17/06/2020

Julgamento

12 de Junho de 2020

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_6254_b54cf.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

Decisão: 1. Petição nº 77371/2019: O Partido Democrático Trabalhista - PDT requer o seu ingresso no feito na qualidade de amicus curiae. 2. De acordo com o art. , § 2º, da Lei nº 9.868/1999, a admissão a tal título pode ocorrer, a critério do relator, caso constatada a relevância da questão debatida e a representatividade das entidades postulantes. Não há dúvida quanto à relevância da matéria. No tocante à representatividade, tenho utilizado os seguintes critérios: (i) a sua amplitude, (ii) a pertinência do objeto da entidade com o tema versado na demanda e (iii) a necessidade de assegurar voz a representantes de pontos de vista diversos. 3. As federações, sindicatos e associações que tutelam os interesses dos servidores compõem a quase totalidade dos postulantes e integram apenas um dos lados da disputa, que defende a inconstitucionalidade das normas impugnadas. Embora o PDT já tenha declarado estar nesse mesmo grupo, foi o único partido político que requereu a participação na ação direta. 4. Por essas razões, defiro o ingresso do Partido Democrático Trabalhista – PDT na qualidade de amicus curiae. Publique-se. Brasília, 12 de junho de 2020. Ministro Luís Roberto Barroso Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1106618308/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-6254-df-0033118-1420191000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6254 DF - DISTRITO FEDERAL 0033118-14.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6367 DF - DISTRITO FEDERAL 0089533-80.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Notíciashá 3 anos

STF recebe as primeiras ações contra a Reforma da Previdência

Supremo Tribunal Federal
Notíciashá 2 anos

Questionado trecho da Reforma da Previdência que revoga isenção a servidores com doença incapacitante

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: MC ADI 6254 DF - DISTRITO FEDERAL 0033118-14.2019.1.00.0000