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3 de Março de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0005830-62.2017.1.00.0000 DF 0005830-62.2017.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 8 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP, AGDO.(A/S) : JOSÉ ROGÉRIO MELO DA SILVA, AGDO.(A/S) : INFORNOVA AMBIENTAL LTDA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
Publicação
09/07/2020
Julgamento
22 de Junho de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_27265_ebdfe.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃOCOISA JULGADA.

A reclamação não faz as vezes de rescisória – verbete nº 734 da Súmula do Supremo: “Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal”.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, sem fixação de honorários recursais, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2020 a 19.6.2020.

Referências Legislativas

Observações

Número de páginas: 5. Análise: 09/09/2020, AMS.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105649967/agreg-na-reclamacao-rcl-27265-df-0005830-6220171000000