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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1098757 DF 0042914-03.2006.8.07.0001

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

AGTE.(S) : ÍTALA PATRÍCIA DOS SANTOS SIVIERI BUENO, AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, INTDO.(A/S) : RONAN BATISTA DE SOUZA, INTDO.(A/S) : LÁZARO SEVERO ROCHA, INTDO.(A/S) : MÁRCIO ROBERTO DE ALMEIDA, INTDO.(A/S) : CÁSSIO WILLIAM DE ALMEIDA

Publicação

01/07/2020

Julgamento

8 de Junho de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1098757_2b494.pdf
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Ementa

AGRAVOOBJETOIMPUGNAÇÃODEFICIÊNCIA – ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

Visando o recurso reformar certa decisão, as razões devem estar direcionadas a infirmá-la. O descompasso entre o fundamento assentado no ato atacado e a minuta do agravo interno conduz ao não conhecimento deste último. Precedente: agravo regimental nos embargos de divergência no agravo regimental no recurso extraordinário nº 598.609/MG, Pleno, relator ministro Luiz Edson Fachin, acórdão publicado no Diário da Justiça de 17 de agosto de 2017.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Dias Toffoli (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 29.5.2020 a 5.6.2020.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA) RE 598609 AgR-EDv-AgR (TP). Número de páginas: 3. Análise: 18/09/2020, MJC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105648725/agreg-nos-embdiv-nos-embdecl-nos-embdecl-no-segundo-agreg-no-recurso-extraordinario-re-1098757-df-0042914-0320068070001