jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ORLEIR MESSIAS CAMELI E OUTRO(A/S), RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RECDO.(A/S) : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, INTDO.(A/S) : ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_RE_654833_083dc.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105639037/recurso-extraordinario-re-654833-ac/inteiro-teor-1105639044

Informações relacionadas

André Sousa, Advogado
André Sousa
Artigos • há 2 anos

STF decide que a reparação civil de danos ambientais não prescreve

Plenário do STF decide que a pretensão de reparação do dano ambiental é imprescritível, assim, não há prazos para o Estado ajuizar uma ação civil pública de reparação de dano contra o degradador, a…
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 2 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6288 CE

EMENTA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO AMBIENTAL E CONSTITUCIONAL. FEDERALISMO. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS. RESOLUÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO CEARÁ COEMA/CE Nº 02, DE 11 DE ABRIL DE 2019. DISPOSIÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS E PARÂMETROS APLICADOS AOS PROCESSOS DE …
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
há 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX MG 2010/XXXXX-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.198.727 - MG (2010/0111349-9) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : PEDRO PAULO PEREIRA ADVOGADO : SEM…
R
Raphael Enrico Addono
Artigos • há 8 anos

O dano ambiental

Segundo Édis Milaré (2011, p. 1119) o “(...) dano ambiental é a lesão aos recursos ambientais, com consequente degradação – alteração adversa ou in pejus – do equilíbrio ecológico e da qualidade de…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudência • ano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX-24.2020.4.03.0000 SP

E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA. ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. OBRIGATÓRIA RECUPERAÇÃO AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A questão posta nos autos diz respeito à interrupção de atividade de mineração em unidade de …