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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ORLEIR MESSIAS CAMELI E OUTRO(A/S), RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, RECDO.(A/S) : FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO, INTDO.(A/S) : ABRAHÃO CÂNDIDO DA SILVA

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_654833_083dc.pdf
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Inteiro Teor

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1105639037/recurso-extraordinario-re-654833-ac/inteiro-teor-1105639044

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