Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0005629-47.2020.8.21.7000 RS 0005629-47.2020.8.21.7000

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 5 dias

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 0005629-47.2020.8.21.7000 RS 0005629-47.2020.8.21.7000

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : MARIA CLARINDA FREITAS RODRIGUES, AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE TAQUARI

Publicação

16/10/2020

Julgamento

10 de Outubro de 2020

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1276017_64a3f.pdf

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA EM REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. REINTEGRAÇÃO NO MESMO CARGO PÚBLICO: IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.