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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0094296-27.2020.1.00.0000 SP 0094296-27.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0094296-27.2020.1.00.0000 SP 0094296-27.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGDO.(A/S) : JOSÉ ROBERTO MELENDEZ AGUERO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
16/10/2020
Julgamento
10 de Outubro de 2020
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_186374_427dc.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO. REINCIDÊNCIA. CONDIÇÕES PECULIARES. MÍNIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA. IRRELEVÂNCIA PENAL. PRECEDENTES. ORDEM CONCEDIDA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101578197/agreg-no-habeas-corpus-hc-186374-sp-0094296-2720201000000