jusbrasil.com.br
21 de Outubro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0101354-81.2020.1.00.0000 SP 0101354-81.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0101354-81.2020.1.00.0000 SP 0101354-81.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : AGENOR ALACRINO DA SILVA, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
16/10/2020
Julgamento
10 de Outubro de 2020
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_190397_4bb42.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS EXECUÇÃO PENAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO REGIME FECHADO POR PRISÃO DOMICILIAR: PANDEMIA. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. CUIDADOS AO PACIENTE NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101576457/agreg-no-habeas-corpus-hc-190397-sp-0101354-8120201000000