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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0096911-87.2020.1.00.0000 SP 0096911-87.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 dias
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : MANOEL AZEVEDO NORONHA FILHO, AGDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Publicação
16/10/2020
Julgamento
10 de Outubro de 2020
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_187837_e6fe1.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ELEITORAL. PRETENSÃO DE REUNIÃO DE VÁRIOS PROCESSOS NA ORIGEM PARA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO. NECESSIDADE DE PRÉVIO REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101576456/agreg-no-habeas-corpus-hc-187837-sp-0096911-8720201000000