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21 de Outubro de 2020
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0098628-37.2020.1.00.0000 SC 0098628-37.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 dias
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0098628-37.2020.1.00.0000 SC 0098628-37.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : CLECIO MARCIO VANDERLINDE, AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO
Publicação
16/10/2020
Julgamento
10 de Outubro de 2020
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_42334_c9313.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL.

ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO NAS ADPFs Ns. 395 E 444. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE O PARADIGMA APONTADO E A SITUAÇÃO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO: PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1101576453/agreg-na-reclamacao-rcl-42334-sc-0098628-3720201000000