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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Partes

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, RECDO.(A/S) : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA, LIT.PAS.(A/S) : COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO, INTDO.(A/S) : UNIÃO

Publicação

03/09/2020

Julgamento

1 de Setembro de 2020

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1017365_f2f79.pdf
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Inteiro Teor

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.017.365 SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA

CATARINA - IMA - NOVA DENOMINACAO DO FATMA

ADV.(A/S) : MARISTELA APARECIDA SILVA

ADV.(A/S) : CAMILA DE ALCANTARA RICO

ADV.(A/S) : DEBORA TIEMI SCOTTINI

ADV.(A/S) : DEBORAH MARIA FERREIRA GOMES

ADV.(A/S) : LUIZ EDUARDO MARINHO RAUEN

ADV.(A/S) : GERALDO STELIO MARTINS

ADV.(A/S) : JULIANA CASSANELLI MACHADO

LIT.PAS.(A/S) : COMUNIDADE INDÍGENA XOKLENG, TERRA

INDÍGENA IBIRAMALA KLAÑO

AM. CURIAE. : CONSELHO INDIGENISTA MISSIONARIO - CIMI

ADV.(A/S) : RAFAEL MODESTO DOS SANTOS

ADV.(A/S) : ADELAR CUPSINSKI

AM. CURIAE. : CONSELHO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS -

CNDH

ADV.(A/S) : LEANDRO GASPAR SCALABRIN

AM. CURIAE. : FIAN BRASIL - ORGANIZAÇÃO PELO DIREITO

HUMANO À ALIMENTAÇÃO E À NUTRIÇÃO ADEQUADAS

ADV.(A/S) : VALERIA TORRES AMARAL BURITY

AM. CURIAE. : INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA

ADV.(A/S) : JULIANA DE PAULA BATISTA

AM. CURIAE. : INDIGENISTAS ASSOCIADOS - INA

ADV.(A/S) : MAURO DE AZEVEDO MENEZES

ADV.(A/S) : GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS

AM. CURIAE. : FUNDAÇÃO LUTERANA DE DIACONIA - FLD

ADV.(A/S) : LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

AM. CURIAE. : CONSELHO INDÍGENA DE RORAIMA - CIR

ADV.(A/S) : IVO CÍPIO AURELIANO

AM. CURIAE. : COORDENAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS

DA AMAZÔNIA BRASILEIRA - COIAB

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO

RE 1017365 / SC

AM. CURIAE. : CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA

DO BRASIL - CNA

ADV.(A/S) : RUDY MAIA FERRAZ

AM. CURIAE. : MOVIMENTO UNIDO DOS POVOS E

ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS DA BAHIA -MUPOIBA

ADV.(A/S) : SAMARA CARVALHO SANTOS

AM. CURIAE. : ATY GUASU KAIOWA GUARANI

ADV.(A/S) : ANDERSON DE SOUZA SANTOS

AM. CURIAE. : CONSELHO DO POVO TERENA

ADV.(A/S) : ANDERSON DE SOUZA SANTOS

ADV.(A/S) : LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO

AM. CURIAE. : CENTRO DE TRABALHO INDIGENISTA - CTI

ADV.(A/S) : BRUNO MARTINS MORAIS

AM. CURIAE. : ESTADO DE SANTA CATARINA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SANTA

CATARINA

AM. CURIAE. : COMUNIDADE INDÍGENA XUKURU DO ORORUBÁ

ADV.(A/S) : GUILHERME ARAÚJO MARINHO MAGALHÃES

AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

INTDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AM. CURIAE. : POVO DA TERRA INDÍGENA PASSO GRANDE DO

RIO FORQUILHA E OUTRO (A/S)

ADV.(A/S) : IGOR MENDES BUENO

AM. CURIAE. : ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO

BRASIL - APIB

ADV.(A/S) : ANDERSON DE SOUZA SANTOS

AM. CURIAE. : REDE SUSTENTABILIDADE

AM. CURIAE. : JOENIA BATISTA DE CARVALHO

ADV.(A/S) : FELIPE TORRI DA ROSA

AM. CURIAE. : COMISSÃO GUARANI YVYRUPA - CGY

ADV.(A/S) : ANDRÉ HALLOYS DALLAGNOL

AM. CURIAE. : REDE ECLESIAL PAN-AMAZÔNICA - REPAM -

BRASIL

ADV.(A/S) : CHANTELLE DA SILVA TEIXEIRA

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RE 1017365 / SC

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PRODUTORES DE

SOJA - APROSOJA

ADV.(A/S) : FELIPE COSTA ALBUQUERQUE CAMARGO

AM. CURIAE. : SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA - SRB

ADV.(A/S) : PAULO DORÓN REHDER DE ARAÚJO

AM. CURIAE. : GREENPEACE - BRASIL

ADV.(A/S) : ALESSANDRA FARIAS PEREIRA

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA -

APA

ADV.(A/S) : PAULO MACHADO GUIMARÃES

AM. CURIAE. : FAMASUL - FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E

PECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

AM. CURIAE. : SINDICATO RURAL DE ANTÔNIO JOÃO/MS

ADV.(A/S) : LUANA RUIZ SILVA

AM. CURIAE. : ASSOCIAÇÃO DO INDÍGENA KRAHÔ-KANELA

APOINKK

AM. CURIAE. : POVO KRAHÔ TAKAYWRÁ

AM. CURIAE. : UNIÃO DAS ALDEIAS APINAJÉ PEMPXÁ

AM. CURIAE. : POVO TAPUIA

ADV.(A/S) : JACQUELINE D'ELLEN LEITE PAIVA

AM. CURIAE. : CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

- CNBB

ADV.(A/S) : CEZAR BRITTO

ADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO SOARES FREIRE

AM. CURIAE. : COMUNIDADE INDÍGENA APÃNIEKRA CANELA

AM. CURIAE. : COMUNIDADE INDÍGENA MEMORTUMRÉ CANELA

AM. CURIAE. : COMUNIDADE INDÍGENA AKROÁ-GAMELLA

ADV.(A/S) : LUCIMAR FERREIRA CARVALHO

AM. CURIAE. : ORGANIZAÇÃO NACIONAL DE GARANTIA AO

DIREITO DE PROPRIEDADE - ONGDIP

ADV.(A/S) : LUANA RUIZ SILVA

AM. CURIAE. : POVO INDÍGENA XAVANTE, DA TERRA INDÍGENA

MARÃIWATSÉDÉ

ADV.(A/S) : JUVELINO JOSE STROZAKE

ADV.(A/S) : CAROLINE PRONER

ADV.(A/S) : GABRIEL DARIO MATOS

3

RE 1017365 / SC

ADV.(A/S) : EDEMIR HENRIQUE BATISTA

ADV.(A/S) : DIEGO VEDOVATTO

AM. CURIAE. : COMUNIDADE INDÍGENA DO POVO XAKRIABÁ

ADV.(A/S) : LETHICIA REIS DE GUIMARÃES

AM. CURIAE. : ACRIMAT - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE

MATO GROSSO

ADV.(A/S) : RODRIGO GOMES BRESSANE

AM. CURIAE. : CONECTAS DIREITOS HUMANOS

ADV.(A/S) : GABRIEL DE CARVALHO SAMPAIO

ADV.(A/S) : JULIA MELLO NEIVA

ADV.(A/S) : PAULA NUNES DOS SANTOS

ADV.(A/S) : RODRIGO FILIPPI DORNELLES

ADV.(A/S) : GABRIEL ANTONIO SILVEIRA MANTELLI

AM. CURIAE. : A UFPE - UNIVERSIDADE FEDERAL DE

PERNAMBUCO

ADV.(A/S) : LUIS EMMANUEL BARBOSA DA CUNHA

ADV.(A/S) : CAMILLA MONTANHA DE LIMA

ADV.(A/S) : FLAVIANNE FERNANDA BITENCOURT NÓBREGA

AM. CURIAE. : FEDERAÇÃO DO POVO HUNI KUI DO ESTADO DO

ACRE - FEPHAC, NUKUN HUNIKUINEN BEYA XARABU TSUMASHUN EWAWA

ADV.(A/S) : LUCIANA ALVES DE LIMA

ADV.(A/S) : DAGOBERTO AZEVEDO BUENO FILHO

REF. PETIÇÕES 70451/2020 E 70773/2020

DESPACHO: Rede Sustentabilidade, regularmente admitida no feito na qualidade de amicus curiae, comunica possível descumprimento da decisão prolatada por este Relator em 06.05.2020, por meio da qual, com base no artigo 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, determinei “nos termos do pedido, a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais

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RE 1017365 / SC

dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso”, pelo juízo federal de Eunápolis (BA), que determinou o despejo de famílias da etnia pataxó da aldeia Novos Guerreiros, no território indígena não homologado Ponta Grande.

Requer que esta Corte “determine a imediata cessação dos efeitos da ordem judicial de reintegração, com vistas a garantir, minimamente, a saúde dos indígenas durante a pandemia que nos assola” (eDOC 544, p. 6).

De outra parte, a Defensoria Pública da União, também admitida como amicus curiae na presente demanda, diante da iminência da concretização da ordem de despejo acima noticiada, requer que este Relator “comunique diretamente ao Juízo Federal da Subseção Judiciária de Eunápolis na Bahia o conteúdo da decisão por meio da qual se determinou ‘a suspensão nacional dos processos judiciais, notadamente ações possessórias, anulatórias de processos administrativos de demarcação, bem como os recursos vinculados a essas ações, sem prejuízo dos direitos territoriais dos povos indígenas, modulando o termo final dessa determinação até a ocorrência do término da pandemia da COVID-19 ou do julgamento final da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário 1.017.365 (Tema 1031), o que ocorrer por último, salvo ulterior decisão em sentido diverso’ (eDOC 546, p. 2).

É o breve relatório.

Os graves fatos narrados pelos peticionários encontram-se sob análise desta Corte nos autos da Reclamação nº 43.058, ajuizada pela Defensoria Pública da União em 27.08.2020 e distribuída em 31.08.2020 à relatoria do i. Ministro Gilmar Mendes.

De fato, a DPU deduz nessa ação os seguintes pleitos:

“a) a concessão de medida liminar, para suspender os efeitos da decisão reclamada, até o julgamento em definitivo da presente reclamação;

b) o encaminhamento de pedido de informações ao Juízo da Vara Federal de Eunápolis/BA;

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RE 1017365 / SC

c) a manifestação do Procurador-geral da República, nos termos do art. 160 do RISTF;

d) ao final, o acolhimento da presente reclamação, com a confirmação da medida liminar, para que, cassado o r. decisão ora impugnada, o Juízo da Vara Federal de Eunápolis/BA decida em obediência ao disposto no Recurso Extraordinário nº 1017365;”

Desta feita, aguarde-se a prolação de decisão nos autos da Reclamação ajuizada.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 01 de setembro de 2020.

Ministro EDSON FACHIN

Relator

Documento assinado digitalmente

6

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