jusbrasil.com.br
26 de Novembro de 2020
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0093741-10.2020.1.00.0000 SP 0093741-10.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0093741-10.2020.1.00.0000 SP 0093741-10.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : WESLEY AMARAL JACUBOVSKI, IMPTE.(S) : SAMUEL LUCAS PROCOPIO, COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
04/09/2020
Julgamento
24 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_186157_b87a2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRISÃO PREVENTIVAPERICULOSIDADEVIABILIDADE.

Decorrendo a custódia de integração a organização criminosa, a teor de interceptações telefônicas e depoimentos de testemunhas, viável é a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVA – RENOVAÇÃO – PRAZO – EXCESSO – AUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100316713/habeas-corpus-hc-186157-sp-0093741-1020201000000