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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 40003 ES 0090219-72.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AGDO.(A/S) : AMILTON TORQUATO DE OLIVEIRA, AGDO.(A/S) : ANDRÉA MESQUITA DE RESENDE, AGDO.(A/S) : ANGELINA MOYSÉS CABRAL, AGDO.(A/S) : CASSIANO LARANJA PEREIRA, AGDO.(A/S) : CLAUDIO DONIZETTI DE SOUZA OLIVEIRA, AGDO.(A/S) : CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA, AGDO.(A/S) : DANILZA PINA BERNARDES, AGDO.(A/S) : DENISE LORDELLO DOS SANTOS SOUZA COLNAGO, AGDO.(A/S) : DENISE SOARES, AGDO.(A/S) : DIVA MACIEL ELIAS, AGDO.(A/S) : ELI RODRIGUES DA ROCHA, AGDO.(A/S) : ELIZABETH DADALTO SUZANO, AGDO.(A/S) : FATIMA THERESINHA SANDOVAL DE QUEIROZ, AGDO.(A/S) : FERNANDA MORGADO HORTA CORREA, AGDO.(A/S) : GERALDO JOSÉ VIANA, AGDO.(A/S) : GUILHERME LOSER DE QUEIROZ, AGDO.(A/S) : IGNACIA MARIA COSME RANGEL, AGDO.(A/S) : ITAMAR ALT FARIA, AGDO.(A/S) : ISAAC RUY MENEZES, AGDO.(A/S) : JANETE COSTA RIPOLI, AGDO.(A/S) : JOÃO ATHAYDE, AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ SANTOS CARDOSO, AGDO.(A/S) : JOSE RODRIGUES DA ROCHA, AGDO.(A/S) : JOSEFA DE OLIVEIRA GAMA, AGDO.(A/S) : JOSIANE PIRES CHAGAS, AGDO.(A/S) : JULIANA HORTA MANSUR, AGDO.(A/S) : LUCIA ALVES DE SOUZA OLIVEIRA, AGDO.(A/S) : LUZINETE VIEIRA CARDOSO, AGDO.(A/S) : MAIRCE SILVA LISBOA, AGDO.(A/S) : MARA REGINA BRANDAO ANHOQUE, AGDO.(A/S) : MARCIA COSTA ALVES, AGDO.(A/S) : MARGARETH DADALTO EWALD, AGDO.(A/S) : MARIA ANGELA CORREA SIMOES, AGDO.(A/S) : MARIA CHRISTINA DREWS BITTENCOURT COSTA, AGDO.(A/S) : MARIA SIDONIO DOS SANTOS, AGDO.(A/S) : MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO, AGDO.(A/S) : PAULO SERGIO MEDEIROS BINDA LIRIO, AGDO.(A/S) : RACHEL DURAO CORREIA LIMA, AGDO.(A/S) : RAQUEL MARIA GUIMARAES OLIVEIRA, AGDO.(A/S) : RAQUEL VELLO CORREA NETTO, AGDO.(A/S) : ROSA TIBURCIO DUARTE, AGDO.(A/S) : ROSANA MARIA NUNES VALENÇA, AGDO.(A/S) : ROSANE PORTUGAL MORCERF, AGDO.(A/S) : SEBASTIANA CANDIDA ESTEVAO, AGDO.(A/S) : SERGIO LUIZ OLIMPIO, AGDO.(A/S) : STELA HERMOGENES NUNES, AGDO.(A/S) : THEREZA FRANCISCA MULLER AZEVEDO, AGDO.(A/S) : VANIA LUCIA RIBEIRO PARANHOS, AGDO.(A/S) : VERA LUCIA DA SILVA BASILIO, AGDO.(A/S) : VERA MARIA GERHARDT BRAZ DA SILVA, AGDO.(A/S) : ZILA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

01/09/2020

Julgamento

18 de Agosto de 2020

Relator

LUIZ FUX

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_40003_43123.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. PROCESSO CIVIL. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ARTIGO 525, § 1º, III, § 12 e § 14, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO PROFERIDA POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DO RE 611.503TEMA 360 DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA NA DECISÃO ORA RECLAMADA. DECISÃO IMPUGNADA QUE SE ENCONTRA EM HARMONIA COM O LEADING CASE ALEGADAMENTE VIOLADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100309185/agreg-na-reclamacao-rcl-40003-es-0090219-7220201000000

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