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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0084907-18.2020.1.00.0000 SC 0084907-18.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0084907-18.2020.1.00.0000 SC 0084907-18.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : O.N., IMPTE.(S) : ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RHC Nº 113.758 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
03/09/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_180432_3fed2.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALADEQUAÇÃO.

O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALCOLEGIADOCRIVOPREJUÍZOINEXISTÊNCIA. A superveniência do julgamento do mérito do recurso em habeas corpus, pelo colegiado, no Superior Tribunal de Justiça, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVARENOVAÇÃOPRAZOEXCESSSOAUSÊNCIA. Apresentada motivação suficiente à manutenção da prisão, observado o lapso de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100307845/habeas-corpus-hc-180432-sc-0084907-1820201000000

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