jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1034979 RJ

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ARE 1034979 RJ
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : ISMAR CORTE ALENCAR, AGDO.(A/S) : UNIÃO
Publicação
01/09/2020
Julgamento
24 de Agosto de 2020
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ARE_1034979_f4df2.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REITERAÇÃO DA TESE DO RECURSO INADMITIDO. SUBSISTÊNCIA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, COM APLICAÇÃO DE MULTA.

I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
II - Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação da multa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100306291/agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1034979-rj

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 11 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 720821 PR

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS – DIREITO A CRÉDITO – INSUMOS ISENTOS, NÃO TRIBUTADOS OU SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO – PRECEDENTE DO PLENÁRIO – RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO NOS AUTOS DE AGRAVO.1. Discute-se, na espécie, o direito do contribuinte de utilizar-se de crédito do Imposto sobre …
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1034979 RJ - RIO DE JANEIRO

Trata-se de agravo contra decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário interposto em face de acórdão assim ementado na parte que interessa: “ADMINISTRATIVO – MILITAR – REVISÃO DE ATO DE ANISTIA POLÍTICA – LEI N. 10.559/2002 – PROMOÇÕES RESTIRTAS AO QUADRO INTEGRADO PELO ANISITIADO – ALTERAÇÃO DE POSTO – …