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21 de Junho de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0065162-23.2018.1.00.0000 SP 0065162-23.2018.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0065162-23.2018.1.00.0000 SP 0065162-23.2018.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : AULUS PLAUTIUS CARNEIRO DA CUNHA, IMPTE.(S) : JOSE RAIMUNDO ARAUJO DINIZ E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
04/09/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_152625_56eec.pdf
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Ementa

PROCESSO-CRIMEDEFESA TÉCNICAADVOGADOFRAUDE.

Ante a demonstração de a defesa técnica ter ocorrido mediante atuação de pessoa cuja inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil se fez por meio de fraude, impõe-se reconhecer a nulidade do processo-crime.

Acórdão

Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, pediu vista dos autos o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.6.2020 a 26.6.2020. Decisão: A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem, para assentar a nulidade do processo-crime a partir do início da atuação de Gener de Luna Bozzolo na defesa do Paciente, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100299078/habeas-corpus-hc-152625-sp-0065162-2320181000000