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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0090101-96.2020.1.00.0000 SP 0090101-96.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0090101-96.2020.1.00.0000 SP 0090101-96.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : JANDERSON EDUARDO DA CUNHA CORREIA, IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
02/09/2020
Julgamento
18 de Agosto de 2020
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_183941_51a0a.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALADEQUAÇÃO.

O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALCOLEGIADOCRIVOPREJUÍZOINEXISTÊNCIA. A superveniência de julgamento do mérito de habeas corpus, pelo colegiado, no Tribunal de Justiça, indeferida a ordem, não prejudica a impetração. PRISÃO PREVENTIVAREINCIDÊNCIAPERICULOSIDADE. A constatação de reincidência respalda a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVACONTEMPORANEIDADE. Ante a permanência de risco à ordem pública, tem-se a contemporaneidade da custódia. PRISÃO PREVENTIVAAFASTAMENTOCOVID-19INSUFICIÊNCIA. A crise sanitária decorrente do novo coronavírus é insuficiente a afastar a prisão preventiva ou autorizar recolhimento domiciliar.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2020 a 17.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100298944/habeas-corpus-hc-183941-sp-0090101-9620201000000