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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1226593 PE 0082898-68.2013.8.17.0001

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EMBTE.(S) : FRANCISCO ROBERTO FARIAS CHAVES, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Publicação

02/09/2020

Julgamento

24 de Agosto de 2020

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1226593_b85da.pdf
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Ementa

EMBARGOS DECLARATÓRIOSACÓRDÃOVÍCIOINEXISTÊNCIA.

Inexistindo, no acórdão formalizado, qualquer dos vícios que respaldam os embargos de declaração – omissão, contradição, obscuridade e erro material –, impõe-se o desprovimento.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, conheceu dos embargos e negou-lhes provimento, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100298942/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1226593-pe-0082898-6820138170001

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