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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1254253 AC 0504486-97.2018.4.05.8104

Supremo Tribunal Federal
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EMBDO.(A/S) : FRANCISCO JOSE DA SILVA FILHO

Publicação

01/09/2020

Julgamento

24 de Agosto de 2020

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1254253_da315.pdf
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARCIALMENTE PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS, SEM MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO EMBARGADO.

I – Não é caso de suspensão deste processo, tendo em vista que não foi analisada a repercussão geral da matéria discutida nos autos e a norma do § 5º do art. 1.035 do Código de Processo Civil não se aplica aos processos em trâmite nesta Corte. Ademais, não existe previsão legal para que todos os processos pendentes de julgamento em território nacional tenham a tramitação suspensa por petição.
II – O tema de fundo do recurso extraordinário já foi analisado sob o ângulo constitucional.
III- Embargos de declaração acolhidos parcialmente para prestar esclarecimentos, sem modificação do acórdão embargado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu, em parte, os embargos de declaração, para prestar esclarecimentos, sem modificar o acórdão embargado, nos termos do voto do Relator. Não participou deste julgamento o Ministro Celso de Mello. Segunda Turma, Sessão Virtual de 14.8.2020 a 21.8.2020.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1100296055/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1254253-ac-0504486-9720184058104