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há 11 horas
Publicou o documento Ministro determina que Justiça de SP realize nova dosimetria da pena com base na jurisprudência do STF
há 11 horas
Publicou o documento Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (23)
há 12 horas
Publicou o documento Tempo destinado à transmissão de programas culturais e jornalísticos por emissoras de rádio é tema de repercussão geral
há 12 horas
Publicou o documento Incidência de ICMS sobre venda de automóveis por locadoras é tema de repercussão geral
há 14 horas
Publicou o documento ADI questiona enquadramento de servidores de ex-territórios em carreiras típicas de Estado
há 21 horas
Publicou o documento Cobrapol questiona norma sobre jornada de servidores do Mato Grosso do Sul
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Publicou o documento Após 30 anos, Constituição brasileira permanece uma das mais avançadas do mundo, afirma presidente do STF
há 21 horas
Publicou o documento 2ª Turma realiza sessão extraordinária na quarta-feira (24), às 9h30
há 22 horas
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