Presidência do STF incrementa intercâmbio com cortes supremas e organismos internacionais no último biênio

Durante sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciada em setembro de 2014, o ministro Ricardo Lewandowski buscou incrementar o intercâmbio com outras cortes constitucionais e com organismos internacionais de defesa de direitos humanos. Para o presidente do STF, a troca de experiências é fundamental, pois possibilita ao Judiciário brasileiro a aplicação, cada vez mais intensa, dos institutos do direito comunitário e do direito internacional de forma a assegurar direitos e garantias dos cidadãos.

Em outubro de 2015, em visita a Washington (EUA), o presidente do STF apresentou o modelo brasileiro de audiências de custódia durante audiência pública na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA). Também na ocasião, firmou um acordo de cooperação técnica com a CIDH, visando ao aperfeiçoamento de juízes brasileiros em temas de direito humanos. Segundo ele, a medida deverá aprimorar a efetividade dos magistrados no tratamento de causas envolvendo direitos humanos e reduzir o volume de demandas movidas contra o Brasil na Comissão.

Ainda durante a visita a Washington, foi assinado acordo com a OEA na área penal, com a finalidade de promover o intercâmbio de projetos de boas práticas ligadas ao sistema carcerário e execução penal. Na ocasião, o ministro Lewandowski se encontrou com o presidente da Corte Suprema dos EUA, John G. Roberts Jr, para discutir o funcionamento dos dois tribunais e trocar experiências sobre casos importantes julgados pelas duas Cortes Supremas.

Em fevereiro de 2015, na Inglaterra, o ministro proferiu palestra no Global Law Summit, organizado para marcar os 800 anos da Magna Carta, tratando da importância dos mecanismos sancionatórios para assegurar a observância da legislação internacional e solucionar eventuais violações. Lewandowski observou que as sanções são um meio de trazer a conduta dos Estados de volta à observância da legislação internacional e contribuem para o aperfeiçoamento da ordem internacional, desde que sejam usadas “como ferramenta em prol da harmonia, equilíbrio, justiça e, em última análise, da preservação do próprio Estado de Direito”.

Depois da palestra, o ministro foi recebido por um grupo de parlamentares no Palácio Westminster, sede do Legislativo do Reino Unido, e, na sequência, participou de recepção no Palácio de Buckingham, com a presença da Rainha Elizabeth II e do Príncipe Phillip.

A agenda da viagem oficial à Inglaterra, incluiu, ainda, uma audiência privada com o presidente da Suprema Corte do Reino Unido, Lord Neuberger de Abbotsbury. Durante o encontro, foram debatidos desafios comuns enfrentados pelo Judiciário dos dois países. O ministro também participou de um almoço de trabalho com juízes daquela corte.

Em viagem à Itália, realizada em fevereiro de 2015, o presidente do STF foi recebido pelo Papa Francisco em audiência privada. O encontro, relata o presidente, permitiu a troca de ideias a respeito de preocupações comuns à Igreja Católica e ao Poder Judiciário, como a proteção aos grupos sociais mais frágeis, o desenvolvimento social e a preservação do meio ambiente. Durante a audiência, agendada a convite do Vaticano, o Papa Francisco e o ministro Ricardo Lewandowski falaram sobre a importância do Poder Judiciário na promoção da paz social, na garantia dos direitos fundamentais e na promoção do desenvolvimento sustentável.

Em março de 2016, o ministro Lewandowski presidiu a 10ª Reunião do Bureau da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, na qualidade de representante da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP). Um dos principais pontos da reunião foi a preparação para o 4º congresso da Conferência Mundial, a ser realizado em setembro de 2017, em Vilna, Lituânia. O ministro também participou da 106ª Sessão Plenária da Comissão de Veneza.

Em abril deste ano, o STF sediou a IV Assembleia da CJCPLP, organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica, com o objetivo de promover os direitos humanos e defender a democracia e a independência judicial. O encontro teve como tema a “Efetividade das Garantias Constitucionais”. No biênio 2014/2016, a presidência da CJCPLP é exercida pelo STF.

Intercâmbio

O ministro Lewandowski também deu continuidade e buscou incrementar os programas de intercâmbio entre cortes supremas de países do Mercosul e associados com o objetivo de trocar conhecimentos sobre as atividades dos Tribunais e a realidade jurídica dos países, com enfoque nas boas práticas e nas soluções inovadoras, tanto administrativas quanto judiciárias. O Programa Joaquim Nabuco abrange magistrados e servidores do STF. Já o Programa Teixeira de Freitas, que visa ampliar o diálogo acadêmico e a reflexão sobre direito no bloco regional, contempla estudantes, docentes e pesquisadores.

Em ambos os casos, o STF é responsável pela seleção dos brasileiros que participarão dos programas em outros países. No caso do Programa Joaquim Nabuco, além do STF, os magistrados selecionados por outros países têm a oportunidade de conhecer o funcionamento dos demais tribunais superiores, da Procuradoria Geral da República e do Conselho Nacional de Justiça. No Programa Teixeira de Freitas, além de participarem de cursos na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), na parte da manhã, os estudantes fazem o estágio profissional, no STF, no período da tarde.

PR/LF
Foto: L'osservatore Romano