Leia a íntegra do discurso proferido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, na sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2012.
- Íntegra do discurso
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Carlos Alberto 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
QUESTÃO DE CONSCIÊNCIA. Na palavra de Candido Mendes
Deparamos, no fruir do ano, os primeiros votos do Supremo relativos aos limites da ação fiscalizadora do Conselho Nacíonal de Justiça sobre o Judiciário.
Está em causa a manifestação crítica que a nossa Corte terá sobre esta instituição, que começa, no país, o sistema de controles externos dos poderes públicos. O Conselho caracterizou-se como o maior avanço da nossa democracia profunda, permitindo a eliminação de toda a velha autonomia, no exercício da competência dos Poderes, e no dispor sobre a sua remuneração.
Esta tomada de consciência se faz ao longo de um processo. Seu avanço depende da decantação de um novo estado de coisas e, de vez, de uma virada de página do subdesenvolvimento.
Mas quem a faz é a sociedade civil ou a autoridade política? E, neste caso, até onde supera o corporativismo em bem, de fato, do aperfeiçoamento democrático? O que está em causa, na verdade, é o passo à frente do nosso sempre aguardado Estado de Direito Democrático, cravado como último ideal da Carta do Dr. Ulysses.
O ministro Ayres Brito, na presidência interina do Supremo Tribunal Federal, reconheceu o caráter limite deste pronunciamento, e não esconde o quanto demorará a decisão final do plenário da Casa. Mas até onde, frente, sobretudo, à faxina da corrupção, avançada pelo
Executivo, se freará a impaciência de uma sociedade civil acordada pelas manifestações da conselheira Eliana Calmon, do CNJ, chegada, talvez, a um novo clamor de nosso inconsciente coletivo? A Presidência adiantou-se aos demais Poderes, no abate dos denunciados, pelo alcance das vantagens de suas funções e orçamentos.
Sabemos, por outro lado, como um dado da nossa subcultura política, do clássico conformismo da dita opinião pública com o status quo, vertido numa complacente e rápida desmemoria nacional.
As agruras do Ficha Limpa, por outro lado, são de um vaivém terápico, à busca do novo nível de acomodação do Estado, com uma corrupção passada, possivelmente residual, nos níveis do novo controle orçamentário de Dilma, e, sobretudo, da extensão lograda pelas provas policiais, chegadas aos recintos do Legislativo e do Judiciário.
Os primeiros votos dos ministros Marco Aurélio e Lewandowski não poderão impedir, pelos paliativos processuais, que o colegiado máximo do país depare, de vez, o funcionamento, em toda a sua competência, do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, NO PIONERISMO COM QUE O CONSAGROU A NOSSA DEMOCRACIA, FRENTE, HOJE, A IRRESTRITA ADMIRAÇÃO INTERNACIONAL.
CANDIDO MENDES é integrante do Conselho das Nações Unidas para a Aliança das Civilizações.
Marcos Garcia 1 de Fevereiro de 2012 - 10:41:38
Divirjo no tocante aos que fomentam a idéia de que o problema do Judiciário seja a corrupção.
O perigo é a infiltração desse "clamor" representado pela mídia e históricos oportunistas de plantão.
A figura da "caixa preta" que foi lançada com objetivo reverso pelo Executivo, contaminando os súditos, e parece que está funcionando como forma de inibição ou blindagem.
A visão deve ser global, o Judiciário não pode perder sua força ativa de fiscalização dos outros Poderes.
Aurea Costa 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
VENDA DE FERIAS DE JUÍZES -
· É de estarrecer a matéria (25/01) versando sobre os supersalários do Judiciário do Estado dó Rio de Janeiro, inclusive com a "venda" de férias.
O Tribunal de Justiça do Rio está repleto de ações ajuizadas por servidores que querem garantir na Justiça a remuneração de férias vencidas e não gozadas ou remuneradas.
O pagamento é previsto em lei mas, pasmem, TODOS OS PEDIDOS SÃO NEGADOS ...
O artigo 5º da Constituição Federal diz que "todos são iguais perante a lei", mas, pelo visto, os juízes daqui estão acima das leis vigentes.
(AUREA COSTA -Rio)
NOTA: como é possível, para nos, simples cidadão,colocar nossa vida nas mãos de um PODER JUDICIARIO com essas QUALIDADES. Esta faltando alguém na CADEIA ......esta faltando fiscalização sobre a hombridade, moral e senso de justiça para esses nobre magistrados. É uma vergonha ameaçadora.
Antonio Carlos de... 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Espero que o nosso presidente do Supremo Tribunal Federal compre um dicionário da lingua Portuguesa e assimile o que significa "Irredutibilidade no valor dos benefícios", frase esta Constitucional, que permite o reajuste dos benefícios dos aposentados.Vamos para com política suja e preservar os direitos Constitucionais. É para isso que estão sendo bem pagos.
Geferson Alves 2 de Fevereiro de 2012 - 14:04:09
"Irredutibilidade no valor dos benefícios"
São LETRAS MORTAS DAS LEIS VIVAS como outra a seguir:
Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos:
I - universalidade de participação nos planos previdenciários; ►(NÃO EXISTE "UNIVERSALIDADE" NOS BENEFÍCIOS).
E A MAIS "GRITANTE":
V - irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo;► ( NÃO PRESERVA PODER AQUISITIVO).
Karla Santos 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Coitado doe quem necessita da prestação jurisdicional.
Reinaldo 1 de Fevereiro de 2012 - 10:23:23
O judiciário precisa de transparência, necessita de credibilidade e voltar a representar a vontade soberana das leis e da constituição, estas deveriam ser as palavras iniciais do presidente Cezar Peluso, nesta manhã. E à tarde a casa deveria demonstrar sua pretensão em seguir estas palavras e, a um só ato anular na íntegra as liminares dos ministros Mello e Lewandowski, restabelecendo o trabalho e a metodologia aplicada pelo CNJ.
Contudo devemos estar atentos pois ao que tudo indica vão aprovar o poder concorrente e guardar em suas mangas a liminar do ministro Lewandowski, para num momento de distração da sociedade, aplicar golpe mortal no CNJ ao impossibiitar os meios investigatórios.
Cuidado, pois tentarão nos ludibriar.
Cidadão 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
O ANO COMEÇA EM JANEIRO, porque deixamos isso acontecer !!!
A culpa é nossa que não participamos de nada, sequer reunião de condomínio, o brasilerio só é unido quando tem festa ou desgraça, por quê???
fernando sangenis 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Acendei vossas luzes antes de atravessar a grande sombra. (André Luiz)
helio 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Leiam o artigo de Arnaldo Jabor (Os canalhas nos ensinam mais)no Estadão de ontem (31/01/2012),Caderno 2, D8.
fernando sangenis 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Agora mesmo, o STF iniciou uma sessão para restringir os direitos do CNJ. O primeiro a falar foi o Ministro Marco Aurélio. A coisa tá chata !
Maria Iracema... 02 de Fevereiro de 2012
No julgamento da Raposa Serra do Sol, foi observado o direito da personalidade para todos os envolvidos?
Maria Iracema... 02 de Fevereiro de 2012
A grande maioria dos recursos têm origem na deficiência de procuradores federais que não dispõem de tempo para analisar as provas e limitam-se a crtl c, crtl v, irresponsavelmente.
Reinaldo 02 de Fevereiro de 2012
Lendo as palavras do presidente Cezar Peluso, tendo a concordar com quase a totalidade delas, devo contudo salientar o trecho em que destaca "Desaventurado o juiz que não o compreende ou nem observa: Obrigar a pagar a quem deva, livrar o inocente, ...., reempossar o esbulhado,condenar o criminoso, .................garantindo-nos a certeza de ação fiel...... sem a qual a cada pessoa se degrada em objeto da ação alheia.
É por este motivo que desejamos não só poder concorrente para o CNJ, mais a manutenção da metodologia de trabalho utilizada antes da infeliz intervenção dos ministros Mello e Lewandowski.
Senhores ministros não se deixem passar para a história como alguém contribuiu decisivamente para a impunidade e a degradação do poder judiciário, não é esse nosso destino.
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Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/noticias/3005977/integra-do-discurso-do-ministro-cezar-peluso-na-abertura-do-ano-judiciario-2012