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Direto do Plenário: retomado julgamento sobre reconhecimento da união homoafetiva
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de retomar o julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, ações em que se discute a possibilidade do reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.
Até o momento, os cinco ministros que votaram Ayres Britto (relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa se manifestaram favoravelmente à equiparação das uniões homoafetivas às uniões estáveis.
As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Em instantes, mais detalhes.
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