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25 de Abril de 2024
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    Direto do Plenário: PGR apresenta argumentos para reconhecimento da união homoafetiva

    há 13 anos

    Após a leitura do relatório, redigido pelo ministro Ayres Britto, das ações em julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (4) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o procurador-geral da República apresenta nesse momento seus argumentos em favor do reconhecimento da união homoafetiva.

    As ações foram ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado do Rio de Janeiro, pedindo o reconhecimento da união estável para casais do mesmo sexo.

    Em instantes, mais detalhes.

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