Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 5/12

20h – Grandes Julgamentos do STF
O prazo de prescrição para buscar na Justiça o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não depositado pelo empregador caiu de 30 para cinco anos. A mudança só terá efeito para os empregados que, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 13 de novembro, não tiverem os valores depositados no FGTS. O prazo não muda para processos que estão em andamento.
A decisão altera jurisprudência da Suprema Corte e súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O programa Grandes Julgamentos do STF apresenta os votos de todos os ministros que atuaram no caso e entrevista com o advogado Stevão Gandh, especialista em Direito do Trabalho.
Reapresentações: 06/12, às 20h30; 07/12, às 10h30; 08/12, às 6h30; 10/12, às 9h; e 11/12, às 18h.

20h30 - Iluminuras
Repórter fotográfico do Jornal Folha de São Paulo, sucursal Brasília, Alan Marques fala sobre a particularidade dos seus quatro livros que mostram o registro da política e do cotidiano nos últimos vinte e dois anos. Ainda no programa, a advogada Adriana Souza fala sobre seus livros publicados e que são voltados para concurso público. Também formada em Letras, ela pretende publicar mais dois livros, um sobre retórica voltada ao Direito e o outro sobre ficção.
Reapresentações: 06/12, às 11h; 07/12, às 11h30; 08/12 às 21h; 09/12, às 22h30; e 10/12, às 22h30.

Sábado, 6/12.

8h - Saber Direito Debate
No programa desta semana, o advogado e professor Fabrício Trindade conversa com a apresentadora Carolina Puga sobre Justiça Desportiva e o projeto para colocar o Direito Desportivo na grade curricular dos cursos jurídicos do país. O bate papo aborda, ainda, a questão da liberação da bebida alcoólica nos estádios de futebol, citando como exemplo a Copa do Mundo de 2014.
Reapresentações: 06/12, às 19h; e 07/12, às 10h e às 23h.

10h - Saber Direito Responde
O professor Fabrício Trindade recebe três graduandos e responde a perguntas como: qual é a diferença entre cláusula indenizatória e clausula compulsória? Quais são as principais distinções do contrato de trabalho profissional e de um trabalho regulado pela CLT?
Reapresentações: 06/12, às 17h; 07/12, às 9h e às 15h.

12h30 – Forum
O delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ailton Rodrigues e a presidente da Comissão de Direitos Humanos de Goiás, Mônica Araújo, falam sobre preconceito na Internet. Segundo o delegado, a lei não faz distinção entre a prática de racismo no mundo real ou no mundo virtual. Esses são alguns destaques do Forum desta semana.
Reapresentações: 07/12, às 18h; 08/12, às 11h30; 09/12, às 9h30; 10/12, às 11h; 11/12; às 12h.

13h30 – Plenárias
Entre os destaques, o programa Plenárias desta semana mostra o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal fixou entendimento que deverá ser aplicado a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o país que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito à aposentadoria especial. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, concluído na quarta-feira (04).
Reapresentações: 06/12 às 19h30 e 23h30; 07/12, às 9h30, 19h30 e 23h30; 08/12 às 9h30.

20h - Meio Ambiente por Inteiro
O Meio Ambiente por Inteiro desta semana traz como tema a produção de leite no Brasil. Você vai ver que quem decide se tornar produtor precisa seguir as regras e desenvolver a atividade de forma sustentável, além de assegurar uma mercadoria de qualidade. O programa enumera as leis que tratam do assunto.
Sabe qual foi a produção leiteira no Brasil em 2013? Cerca de 35 bilhões de litros, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), equivalente a 170 litros por pessoa no ano. O processo de produção do leite, que vai da criação das vacas até o comércio, precisa ser o mais sustentável possível para não agredir o meio ambiente. O programa mostra que a atividade feita sem preocupação e sem compromisso pode causar prejuízos como erosão, poluição e até mesmo contribuir para o efeito estufa. Durante o programa, você vai ver, também, o que tem sido feito para impedir impactos como esses e, ao mesmo tempo, garantir que o consumidor tenha acesso a um produto de qualidade.
Reapresentações: 07/12, às 8h; 08/12, às 18h; 09/12, às 10h; 10/12, às 12h30; e 11/12, às 12h.

21h30 – Repórter Justiça
O Repórter Justiça desta semana é especial para os pais que ainda não matricularam o filho na escola ou precisam fazer as compras do material escolar. O que diz a lei sobre os aumentos das mensalidades? Você vai ver que existe uma legislação específica para o material coletivo cobrado nas escolas. De acordo com a Lei 12.886, de 2013, não é válida nenhuma cláusula contratual que obrigue o pai a fornecer qualquer material escolar de uso coletivo. Saiba, ainda, como economizar e pesquisar os melhores preços.
Reapresentações: 07/12, às 11h; 08/12, às 12h; 10/12, às 19h; 11/12 às 22h30; 12/12, às 7h30.

Domingo, 7/12

20h – Refrão
Amigo Velho é o novo trabalho do Falamansa. Com 16 anos de estrada e muito carisma, os amigos Tato (vocal), Dezinho (triângulo), Alemão (zabumba) e Valdir (sanfona), seguem distribuindo alegria por meio de músicas recheadas de mensagens positivas. No bate-papo com a jornalista Priscila Rossiter, além de falar de Amigo Velho, Tato conta por que o grupo ficou seis anos sem gravar canções inéditas, fala sobre a importância de ter o grupo sempre unido nesses anos de trajetória e anuncia os próximos projetos do Falamansa.
Reapresentações: 08/12, às 13h30; 09/12, às 11h30; 10/12, às 10h; 11/12, às 9h30; e 12/12, às 18h.

21h – Academia
A tese de doutorado de Juraci Mourão Lopes Filho apresenta uma nova teoria do uso e aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, adequada às atuais exigências filosóficas, teóricas e práticas do constitucionalismo contemporâneo. O estudo foi apresentado ao programa de Doutorado da Universidade de Fortaleza como exigência parcial para obtenção do título de Doutor em Direito Constitucional. O programa, mediado pelo jornalista Thiago Nolasco, tem como convidados: Hugo de Brito Machado Segundo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará e Eliane Saldan, mestre em Direito Constitucional. Acompanhe, ainda, parte da bibliografia utilizada no estudo de Juraci Mourão e dicas de teses e dissertações sobre o tema disponíveis no mercado literário ou na internet.
Reapresentações: 08/12, às 10h; 09/12, às 11h30; 10/12, às 10h; 11/12, às 9h; e 12/12, às 14h.

Segunda, 8/12, a sexta-feira, 12/12.

8h – Saber Direito Aula
Nesta semana, no Saber Direito, a advogada e professora Daniela Duque-Estrada fala sobre os fundamentos da pena, sua teoria, legitimidade e finalidade. Nas aulas, ela explica a legitimidade do Controle Social Penal no Brasil, faz uma análise jurisprudencial sobre o tema e também aborda as penas aplicadas diante de um juízo de culpabilidade além de falar sobre duas medidas de segurança: internação e tratamento ambulatorial.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça