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21 de abril de 2014

Programa Saber Direito, da TV Justiça, dá aula sobre Administração Pública Direta e Indireta

Publicado por Supremo Tribunal Federal (extraído pelo JusBrasil) e mais 1 usuário , OAB - Bahia - 5 anos atrás

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Na semana de 27 a 31 de outubro o programa "Saber Direito", da TV Justiça, dará um curso sobre Administração Pública Direta e Indireta, sob o comando do professor Fabiano Mendes, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. O programa é exibido diariamente às 7 horas, com reprise às 23h30, de segunda a sexta-feira.

Administração Pública e governo, os três setores do Estado, princípios da descentralização e centralização administrativa, são alguns dos temas discutidos no curso.

Conceitos

O conceito de Autarquia é um assunto muito discutido nas aulas de Direito. O elemento mais característico que permite distinguir a definição desse tema se resume a uma fala do professor "as autarquias são resultados da descentralização institucional, elas constituem uma pessoa jurídica de direito público criada para a prestação de um serviço público, no artigo 37 , inciso XIX , da Constituição Federal , especifica-se a criação de uma autarquia". Neste contexto Fabiano Mendes começa a primeira aula da semana.

Nas outras aulas a equipe de reportagem do "Saber Direito" apresenta perguntas formuladas pela população ao professor. Dúvidas sobre o que fazer para melhorar a prestação do serviço público, ou mesmo se o Estado cria a Administração Indireta para uma melhor prestação do serviço.

E para finalizar o curso, uma explanação geral sobre os serviços sociais, entidades de apoio, organizações sociais da sociedade civil de interesse público.

Formato

O programa é produzido pela TV Justiça. A partir da estrutura de uma sala de aula, foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasmas exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

Os interessados em participar das gravações do programa, devem entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.gov.br .

Fonte: TV Justiça

Supremo Tribunal Federal

Publicado por Supremo Tribunal Federal

Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil e acumula competências típicas de Suprema Corte (tribunal de última instância) e Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos). Sua função institucional fundamental é de servir como guardião da Constituição Federal de 1988, apreciando casos que envolvam lesão ou ameaça a esta última

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