Extinto HC de investigado em operação policial que apreendeu uma tonelada de cocaína

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, sem julgamento de mérito, o Habeas Corpus (HC) 118523, impetrado por Raimundo Brás Falcão, condenado a 19 anos e 20 dias de reclusão por integrar quadrilha destinada ao tráfico internacional de drogas. Falcão foi preso em decorrência da Operação Catimbó, da Polícia Federal, que proporcionou a apreensão de mais de uma tonelada de cocaína, oriunda da Bolívia, nos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso.

A decisão da Turma, tomada na sessão desta terça-feira (16), seguiu o voto da ministra Rosa Weber, que abriu a divergência em relação ao relator, ministro Marco Aurélio. Ela entendeu ser aplicável ao caso jurisprudência da Turma no sentido da inadequação da via processual do habeas corpus, pois foi impetrado contra decisão monocrática do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, a ministra destacou que houve a substituição do decreto de prisão com o advento da sentença condenatória, o que torna o habeas corpus prejudicado.

De acordo com os autos, o condenado era um dos responsáveis pelo financiamento da quadrilha e também pela distribuição da droga no Nordeste. Ainda segundo o processo, a custódia preventiva foi decretada considerando-se a gravidade concreta do crime e a complexidade da organização criminosa que integrava, estruturada, com divisão de tarefas e com grande poderio econômico, especializada no crime de tráfico internacional de drogas de maneira reiterada e permanente de grandes proporções de entorpecentes.

Com a decisão, foi cassada a liminar concedida em 2013, por excesso de prazo na prisão preventiva, que perdurou por dois anos e dois meses.

PR/CR