Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

Sexta-feira, 29/8

20h Grandes Julgamentos do STF

O programa desta semana apresenta decisão sobre o pagamento do seguro obrigatório DPVAT, na qual o Plenário fixou a legitimidade ativa do Ministério Público para defender os beneficiários. O caso teve repercussão geral reconhecida, o que significa que outros processos que tramitam no Poder Judiciário deverão adotar o mesmo entendimento do Supremo.

Autor do recurso, o Ministério Público Federal questionava decisão do Superior Tribunal de Justiça contrária à legitimidade, por se tratar de direitos individuais identificáveis e disponíveis, cuja defesa seria própria da advocacia. Na origem, o caso se refere à atuação do MP em ações relativas a indenizações do seguro DPVAT pagas em valor inferior ao determinado por lei.

Para entender melhor os impactos jurídicos da decisão, o advogado Edson Santos fala sobre os direitos individuais homogêneos e explica a tese do ministro relator Teori Zavascki, que se baseou no artigo 127 da Constituição Federal para reconhecer a legitimidade do MP. A jornalista Karina Penna, que sofreu um acidente de carro há três anos e passou seis meses sem andar, conta os obstáculos que enfrentou para receber o seguro obrigatório DPVAT.

Reapresentações: 30/8, às 20h30; 31/8, às 10h30; 1/9, às 6h30; 3/9, às 9h; e 4/9, às 18h.

20h30 - Iluminuras

No primeiro bloco do programa desta semana, a jornalista, escritora e blogueira Nathália Coelho fala sobre a realização do um sonho: conseguir unir sua história familiar com a profissional e lançar o livro Mosaico mineiro: crônicas sobre a Folia de Reis e Monte Carmelo, que nasceu na época em que fazia faculdade. A Folia de Reis é uma festa de origem católica comemorada entre o Natal e o Dia de Reis, 6 de janeiro.

O segundo bloco conta com a presença do advogado mestrando em Direito Processual Civil Diego Campos, que fala sobre o impacto da leitura no aprimoramento do seu trabalho.

Reapresentações: 30/8, às 11h; 31/8, às 11h30; 2/9, às 22h30; 3/9, às 22h30; e 4/9, às 7h.

Sábado, 30/8

8h - Saber Direito Debate

O professor Walter Capanema fala do curso ministrado ao longo da semana sobre o Marco Civil da Internet e sobre sua trajetória jurídica e atuação como professor de Direito Eletrônico. Ele ressalta a contribuição da nova legislação para a sociedade e fala sobre o espaço que o ambiente virtual ganhou na vida do brasileiro. No último bloco, indica o material de estudo para quem quer se aprofundar no tema.

Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: 30/8 às 19h; e 31/8, às 10h e às 23h.

10h - Saber Direito Responde

Um grupo de três graduados em Direito, em parceria com o professor Walter, discute o tema do curso ministrado pelo especialista ao longo da semana. Os estudantes fazem questionamentos sobre deveres e direitos dos provedores e dos internautas no ambiente virtual.

Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: 30/8, às 17h; e 31/8, às 9h e às 15h.

12h30 Forum

Danças populares, festas e tradições são consideradas patrimônio cultural do Brasil. O Fórum desta semana recebe a coordenadora do setor de Cultura da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), Patrícia Reis Bráz, e a diretora do Departamento de Patrimônio Imaterial (IPHAN), Célia Corsino, que esclarecem como a legislação trabalha para garantir a preservação da cultura.

Reapresentações: 31/8, às 18h; 2/9, às 9h30; 3/9, às 11h; e 4/9, às 12h.

13h30 Plenárias

O programa mostra o julgamento de quarta-feira (27), em que os ministros entenderam que ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS. Outro destaque é a decisão segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia. Este julgamento ocorreu na quinta-feira (28).

No Recurso Extraordinário (RE) 631240, com repercussão geral reconhecida, parcialmente provido, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defendia a exigência de prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para a concessão de benefício previdenciário. Por maioria de votos, o Plenário acompanhou o relator, ministro Luís Roberto Barroso, no entendimento de que a exigência não fere a garantia de livre acesso ao Judiciário (artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), pois, sem pedido administrativo anterior, não fica caracterizada lesão ou ameaça de direito.

Na quinta-feira, o Plenário consolidou o conteúdo da Súmula 339, que serviu de fundamento para a decisão de dar provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 592317 e reformar acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que havia reconhecido direito de um servidor público a receber gratificação prevista em lei municipal, pelo princípio da isonomia, mesmo não preenchendo os requisitos legais. Para o STF, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.

O Plenárias mostra ainda o trabalho da força-tarefa instituída pelo presidente eleito do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para agilizar a distribuição de processos (incluindo os do plenário) na Suprema Corte.

Reapresentações: 30/8, às 23h30; 31/8, às 9h30, 19h30 e às 23h30; e 1/8 às 9h30.

20h - Meio Ambiente por Inteiro

O programa desta semana traz casos de extermínio de animais como o que aconteceu em Brasília recentemente e mostra que o homem, muitas vezes incomodado ou ameaçado pela presença de determinadas espécies, resolve matar, o que é crime previsto em lei. Um caso na Asa Norte, na área central de Brasília, chamou atenção. Em junho deste ano, vários pombos, cães e gatos apareceram mortos. A Polícia Civil do Distrito Federal suspeita que a causa tenha sido envenenamento, possivelmente praticado por moradores incomodados com os animais.

Você vai conhecer também o caso dos tubarões, em Recife (PE), onde os ataques aos banhistas levaram um grupo a defender o extermínio dos predadores marinhos. A presidente do Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões, Rosângela Lessa, participa do programa, pela internet, e comenta o assunto, bem como a diretora-geral da ONG ProAnima, Simone Lima.

Reapresentações: 31/8, às 8h; 1/9, às 18h; 2/3, às 10h; 3/9, às 12h30; e 4/9, às 11h30.

21h30 Repórter Justiça

O programa desta semana apresenta um número impressionante no mercado de eventos. De acordo com a Associação de Profissionais, Serviços para Casamentos e Eventos Sociais (ABRAFESTA), o segmento fatura cerca de R$ 12 bilhões por ano, em congressos, feiras, conferências, formaturas e casamentos. O Brasil dispõe de cursos de graduação na área, além de cursos de formação continuada e profissionalizantes.

Reapresentações: 31/8, às 11h; 1/9, às 12h; 3/9, às 19h; 4/9 às 22h30; e 5/9 às 7h30.

Domingo, 31/8

20h Refrão

Referências musicais brasileiras e espanholas estão no trabalho da cantora, compositora e atriz Fernanda Cabral. A artista, que tem Dorival Caymmi como grande mestre, mostra no Refrão o disco de estreia, Praianos, com participação especial de Chico César, e conta os detalhes do disco, lançado dentro e fora do Brasil. No quadro Pauta Musical, o pesquisador de música da Universidade de Brasília Antonio Carlos Bigonha fala sobre a vida e a obra de Dorival Caymmi a partir da canção Rainha do Mar, entoada por Fernanda Cabral em homenagem ao centenário do baiano.

Reapresentações: 1/9, às 11h30; 2/9, às 9h; 3/9, às 10h; 4/9, às 9h30; e 5/9, às 10h30.

21h Academia

"Aproximação Brasil - França: uma análise à luz dos tratados de 1982-2012" é o título da dissertação apresentada pela mestre em Direito Graziela Tavares ao programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB), como requisito para obtenção do título de mestre em Direito. Ao analisar as relações internacionais, o estudo buscou verificar a aproximação dos dois países sob o ponto de vista jurídico a partir de uma pesquisa dos tratados celebrados em um período de 30 anos. Os convidados são Carina Oliveira, doutora em Direito pela Universidade Paris ll e professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, e Maurim de Almeida Falcão, coorientador do trabalho e professor do mestrado em Direito e do curso de Relações Internacionais da Universidade Católica de Brasília.

Reapresentações: 1/9, às 10h; 2/9, às 11h30h; 4/9, às 10h; 5/9, às 9h; e 6/9 às 14h.

Segunda, 25/8

20h Direito Sem Fronteiras

Há 20 anos, Nelson Mandela assumia a presidência da África do Sul. Era 1994, ano em que o apartheid regime de segregação racial do governo sul-africano foi derrubado. Aproveitando a data, o Direito Sem Fronteiras discute a herança de Mandela em relação aos Direitos Humanos. O professor de Direito Constitucional Saul Tourinho e o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) Aninho Irachande explicam o contexto que levou ao fim do apartheid, às mudanças na legislação e ao sentimento de reconciliação no país. Eles falam ainda sobre a importância da transição pacífica do governo Frederik de Klerk para o governo Nelson Mandela, detalhes da primeira eleição multirracial no país e aspectos da Constituição sul-africana.

Reapresentações: 2/9, às 10h30; 4/9, às 6h30; 5/9, às 19h; e 6/9, às 11h30.

Segunda, 1º/9, a sexta-feira, 5/9

8h Saber Direito Aula

Os mecanismos de controle do Estado previstos na Constituição Federal e as atribuições dos Tribunais de Contas são os temas abordados no Saber Direito desta semana. O convidado é o professor Gladstone Felippo Santana. Na primeira aula, ele fala sobre necessidade, conceito e natureza jurídica do controle estatal. O tópico da segunda aula é o conceito e a abrangência do chamado controle legislativo e os aspectos gerais de controle exercidos pelo Tribunal de Contas. Na terceira aula, o professor dá uma visão geral das licitações e do controle dos Tribunais. E das competências do Tribunal de Contas da União (TCU). Na penúltima aula, aborda o processo constitucional referente a admissão e aposentadorias dos servidores dos Tribunais. O curso termina com as características e instrumentos do controle administrativo e conceito e estrutura do controle judicial.

Para participar das gravações, escreva para saberdireito@stf.jus.br.

Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça