Direto do Plenário: STF amplia para 10 dias prazo para interposição de recurso na AP 470

há 11 anos

O Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou o prazo para a interposição de possíveis recursos (embargos de declaração) a serem protocolados após a publicação do acórdão da Ação Penal (AP) 470 no Diário da Justiça Eletrônico do STF (DJe). A decisão ocorreu há pouco, por maioria dos votos, durante o julgamento do 22º agravo regimental, nos autos da AP 470, a que os ministros deram parcial provimento.

Em instantes, mais detalhes.

Supremo Tribunal Federal

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