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01 de novembro de 2014

STF - HABEAS CORPUS : HC 102005 MG

EMENTA Habeas corpus. Penal. Sentença penal condenatória. Crime do art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Incidência da majorante em razão da arma de fogo. Precedentes.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 4 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: HC 102005 MG
Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI
Julgamento: 06/04/2010
Órgão Julgador: Primeira Turma
Publicação: DJe-081 DIVULG 06-05-2010 PUBLIC 07-05-2010 EMENT VOL-02400-03 PP-00654
Parte(s): RÔMULO WELLINGTON FARIA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA UNIÃO
RELATOR DO AI Nº 1090295 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Ementa

EMENTA Habeas corpus. Penal. Sentença penal condenatória. Crime do art. 157, § 2º, incisos I e II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Incidência da majorante em razão da arma de fogo. Precedentes.

1. Firmado nesta Corte Suprema o entendimento de que a incidência da majorante do inciso Ido § 2º do artigo 157 do Código Penal prescinde da apreensão da arma.

2. Habeas corpus denegado.

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Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9119302/habeas-corpus-hc-102005-mg