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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

STF - MANDADO DE SEGURANÇA : MS 21517 SP

- MANDADO DE SEGURANÇA. TRF. RECUSA DO JUIZ MAIS ANTIGO. APOSENTAÇÃO DO IMPETRANTE. Mandado de segurança contra nomeação para vaga no TRF da 3a regiao com preterição do candidato mais antigo. Perda do objeto, frente a aposentadoria do impetrante. Mandado de segurança prejudicado.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 21 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: MS 21517 SP
Relator(a): FRANCISCO REZEK
Julgamento: 16/06/1993
Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO
Publicação: DJ 11-03-1994 PP-04113 EMENT VOL-01736-02 PP-00296
Parte(s): ANTONIO VITAL RAMOS VASCONCELOS
PRESIDENTE DA REPUBLICA e PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIAO
SINVAL ANTUNES DE SOUZA

Ementa

- MANDADO DE SEGURANÇA. TRF. RECUSA DO JUIZ MAIS ANTIGO. APOSENTAÇÃO DO IMPETRANTE. Mandado de segurança contra nomeação para vaga no TRF da 3a regiao com preterição do candidato mais antigo. Perda do objeto, frente a aposentadoria do impetrante. Mandado de segurança prejudicado.

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Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/749642/mandado-de-seguranca-ms-21517-sp