Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

STF - HABEAS CORPUS : HC 71518 SP

- Direito Penal e Processual Penal. Crimes de roubo qualificado (art. 157, par.2., incisos I e II, do C. Penal) e de falsa identidade (art. 307). "Habeas Corpus". Cerceamento de defesa. Nulidades. Sentença. Fixação da pena. Fundamentação. Tipicidade. Menoridade. Alegações:

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 20 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: HC 71518 SP
Relator(a): SYDNEY SANCHES
Julgamento: 18/10/1994
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Publicação: DJ 16-12-1994 PP-34887 EMENT VOL-01771-02 PP-00242
Parte(s): IRINEU ROGERIO DE ALMEIDA
IRINEU ROGERIO DE ALMEIDA
TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ementa

- Direito Penal e Processual Penal. Crimes de roubo qualificado (art. 157, par.2., incisos I e II, do C. Penal) e de falsa identidade (art. 307). "Habeas Corpus". Cerceamento de defesa. Nulidades. Sentença. Fixação da pena. Fundamentação. Tipicidade. Menoridade. Alegações:

1.) de cerceamento de defesa: a) - por não ter sido o réu requisitado para acompanhar a audiencia de inquirição de testemunhas de acusação; b) - por ausência do defensor constituido nas audiencias; c) - por deficiente a atuação dos defensores dativos; d) - porque não nomeado curador ao réu, ao ensejo de seu interrogatorio;

2.) de nulidade da sentença, por erro na dosimetria da pena e por sua insuficiente fundamentação;

3.) de precariedade do conjunto probatório;

4.) de irregular condenação pelo delito do art. 307 do C. Penal, por se tratar de conduta atipica, no caso;

5.) de que não foi observada, na condenação, a atenuante da menoridade. Alegações repelidas. "H.C." indeferido.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/747216/habeas-corpus-hc-71518-sp