Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

STF - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 937 SP

AÇÃO RESCISÓRIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO VULNERADA, POIS O JUIZ JULGOU QUE O "QUANTUM DA DIVIDA NÃO ESTAVA PROVADO, MANDANDO AS PARTES PARA EXECUÇÃO, E O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO JULGOU O CONTRARIO E PODIA FAZE-LO,"EX VI"DO ART. 824 DO CPC DE 1939. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA, TENDO EM VISTA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA REAJUSTES PERIODICOS EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES. NÃO INFRINGENCIA DA LITERAL DISPOSIÇÃO DOS ARTS. 847 A 1.061 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 33 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: AR 937 SP
Relator(a): SOARES MUNOZ
Julgamento: 14/10/1981
Órgão Julgador: TRIBUNAL PLENO
Publicação: DJ 06-11-1981 PP-01099 EMENT VOL-01233-01 PP-00015

Ementa

AÇÃO RESCISÓRIA. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NÃO VULNERADA, POIS O JUIZ JULGOU QUE O "QUANTUM DA DIVIDA NÃO ESTAVA PROVADO, MANDANDO AS PARTES PARA EXECUÇÃO, E O ACÓRDÃO PROFERIDO NA APELAÇÃO JULGOU O CONTRARIO E PODIA FAZE-LO,"EX VI"DO ART. 824 DO CPC DE 1939. CORREÇÃO MONETÁRIA CONCEDIDA, TENDO EM VISTA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVIA REAJUSTES PERIODICOS EM FAVOR DE AMBAS AS PARTES. NÃO INFRINGENCIA DA LITERAL DISPOSIÇÃO DOS ARTS. 847 A 1.061 DO CÓDIGO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.

Amplie seu estudo

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/734227/acao-rescisoria-ar-937-sp