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JusBrasil - Jurisprudência
02 de setembro de 2014

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 66449 RJ

AÇÃO DE USUCAPIAO. IMPROCEDENCIA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 289 DO COD. DE PROC. CIVIL E DO DEC. LEI 3.437, DE 17.7.1941. AUSÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO. PONTO OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVANCIA DA SÚMULA N. 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 44 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RE 66449 RJ
Relator(a): ADALICIO NOGUEIRA
Julgamento: 01/06/1970
Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA
Publicação: DJ 12-06-1970 PP-*****

Ementa

AÇÃO DE USUCAPIAO. IMPROCEDENCIA. INOCORRENCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 289 DO COD. DE PROC. CIVIL E DO DEC. LEI 3.437, DE 17.7.1941. AUSÊNCIA DE DISSIDIO PRETORIANO. PONTO OMISSO NO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. INOBSERVANCIA DA SÚMULA N. 356. RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DE QUE NÃO SE CONHECEU.

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