Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2014

STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 70281 SP

AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA UM ANO E MEIO APÓS AQUELA MARCADA PARA A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA E NA QUAL HOUVE INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES. 2) PECULIARIDADE DO CASO, EM QUE O M. JUIZ, NA PENULTIMA AUDIENCIA, AO DESIGNAR A SEGUINTE, PARA TRES DIAS DEPOIS, PARA A LEITURA DA SENTENÇA, DETERMINOU, DE EXPRESSO, SEM IMPUGNAÇÃO DOS RECORRENTES, A INTIMAÇÃO DAS PARTES, COM A CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO POSTOS A MARGEM DO PROCESSO, ATÉ ENTÃO, OS DRS. CURADOR A LIDE E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ESTE INVOCADO SEM O RIGOR DA SÚMULA 291. 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 43 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: RE 70281 SP
Relator(a): BARROS MONTEIRO
Julgamento: 03/11/1970
Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA
Publicação: RTJ VOL-56874- PP-***** DJ 19-02-1971 PP-00549 EMENT VOL-00825-02 PP-00734 RTJ VOL-00056-03 PP-00874

Ementa

AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA UM ANO E MEIO APÓS AQUELA MARCADA PARA A INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DA CAUSA E NA QUAL HOUVE INTIMAÇÃO DE TODAS AS PARTES. 2) PECULIARIDADE DO CASO, EM QUE O M. JUIZ, NA PENULTIMA AUDIENCIA, AO DESIGNAR A SEGUINTE, PARA TRES DIAS DEPOIS, PARA A LEITURA DA SENTENÇA, DETERMINOU, DE EXPRESSO, SEM IMPUGNAÇÃO DOS RECORRENTES, A INTIMAÇÃO DAS PARTES, COM A CIRCUNSTANCIA DE TEREM SIDO POSTOS A MARGEM DO PROCESSO, ATÉ ENTÃO, OS DRS. CURADOR A LIDE E O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. 3) INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA DA LEI FEDERAL E DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA, ESTE INVOCADO SEM O RIGOR DA SÚMULA 291. 4) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×
Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/719655/recurso-extraordinario-re-70281-sp