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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2014

STF - QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO : Rcl 1503 DF

QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

Publicado por Supremo Tribunal Federal - 5 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação

Dados Gerais

Processo: Rcl 1503 DF
Relator(a): RICARDO LEWANDOWSKI
Julgamento: 26/03/2009
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
Publicação: DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-01 PP-00085
Parte(s): MARIA LÍVIA FORTALEZA E OUTROS
OSCAR L. DE MORAIS E OUTROS
JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.01.00.017510-5

Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

I - Não é admissível o pedido de desistência de feitos cujo julgamento já tenha sido iniciado.

II - Preservação da unicidade do julgamento.

III - Homologação indeferida.

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Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4130749/questao-de-ordem-na-reclamacao-rcl-1503-df