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9 de Dezembro de 2016
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    STF - QUESTÃO DE ORDEM NA RECLAMAÇÃO : Rcl 1503 DF

    QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

    Supremo Tribunal Federal
    há 8 anos
    Processo
    Rcl 1503 DF
    Orgão Julgador
    Tribunal Pleno
    Partes
    MARIA LÍVIA FORTALEZA E OUTROS, OSCAR L. DE MORAIS E OUTROS, JUIZ FEDERAL DA 22ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2000.01.00.017510-5
    Publicação
    DJe-104 DIVULG 04-06-2009 PUBLIC 05-06-2009 EMENT VOL-02363-01 PP-00085
    Julgamento
    26 de Março de 2009
    Relator
    RICARDO LEWANDOWSKI
    Andamento do Processo

    Ementa

    QUESTÃO DE ORDEM. RECLAMAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO DE JULGAMENTO COLEGIADO INICIADO. COMPETÊNCIA DO PLENÁRIO. HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA.

    I - Não é admissível o pedido de desistência de feitos cujo julgamento já tenha sido iniciado.

    II - Preservação da unicidade do julgamento.

    III - Homologação indeferida.

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    Disponível em: http://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4130749/questao-de-ordem-na-reclamacao-rcl-1503-df

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